Como Fazer CPF para Menor de Idade

Como Fazer CPF para Menor de Idade- O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um documento que é exigido para todo cidadão.

Sem o Cadastro de Pessoa Física, o cidadão não pode fazer abrir conta em bancos e nem participar de programas oferecidos pelo governo, como por exemplo, Cadúnico, Programa Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, etc.

Também o cidadão fica sem poder participar de Programas como Enem, Prouni, entre outros.

Como tirar o CPF do dependente menor

O Cadastro de Pessoa Física, é único para cada cidadão e também é intransferível. Seu número é definitivo. Em caso de perda ou roubo o cidadão poderá solicitar uma segunda via impressa no site da Receita Federal idg.receita.fazenda.gov.br

O CPF é exigido para pessoas maiores de 18 anos, porém menores de idade também pode obter o Cadastro de Pessoa Física. Para menores de idade obter o CPF basta seguir as orientações a seguir.

Menores de 16 anos:

São representados legalmente (não assinam por seus atos) e um dos pais deve efetuar a solicitação, dispensada a procuração pois a representação está prevista no Novo Código Civil (NCC).

Para menores de 16 anos não há necessidade de comparecimento do menor para que a solicitação seja efetivada. Basta que o pai ou responsável apresente os seus documentos e os do menor.

A solicitação de serviços de CPF de menores de 16 anos, tutelados, curatelados e de outras pessoas físicas sujeitas a guarda judicial, deverá ser efetuada por um dos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial, com a apresentação de:

° Documento de identificação do interessado que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento;

º Documento de identificação de um dos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda em virtude de decisão judicial;

º Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;

cpf-para-menor-de-idade
CPF para menor de idade

Conheça também como:

Entre 16 anos e 18 anos incompletos:

 São assistidos legalmente (podendo assinar por seus atos ou não). No caso de um dos pais solicitar a inscrição é dispensada a procuração, pois a assistência está prevista no NCC. De acordo com a IN nº. 1.042/2010 da Receita Federal, poderão assinar sozinhos a solicitação do CPF.

Para se adquirir o Cadastro de Pessoa Física é necessário pagar uma taxa no ato da solicitação, no valor de R$7,00.

É importante lembrar que a pessoa que possui o documento de ‘Atestado de Pobreza” não é isentada de pagar a taxa de solicitação do Cadastro de Pessoa Física.

A solicitação do Cadastro de Pessoa Física poderá ser feita em qualquer agência dos Correios já que estas são de fácil acesso e o recebimento será feito pelo mesmo.

Como tirar CPF para menores

Para maiores informações você poderá consultar nos sites da Receita Federal idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf  e Correios https://www.correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/cpf-cadastro-de-pessoa-fisica#tab-1

Deixe uma resposta